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AVS - AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA

O Auto de Verificação de Segurança (AVS) é um documento expedido pelo Departamento de Controle de Uso de Imoveis (CONTRU), conforme competências descritas no Decreto 48.379/2007.

As edificações existentes deverão ser adaptadas nos termos do Anexo 17 do Decreto 32.329/1992 quando:

  • Destinadas a qualquer uso, exceto as de uso residencial aprovadas anteriormente a 20/06/75, que não tenham sido objeto de adaptação às Normas de Segurança posteriores;
  • aprovadas após 20/06/75, exceto as de uso residencial que sofreram alterações de ordem física e/ou de utilização em relação ao regularmente licenciado; Dentre essas edificações, estão obrigadas à adaptação as que apresentarem altura superior a 9 (nove) metros, ou população superior a 100 (cem) pessoas por andar, ou ainda edificações que apresentem risco de uso. As edificações enquadradas nessas condições deverão requerer o AVS, apresentando a seguinte documentação:
  • Requerimento padronizado;
  • Guia de recolhimento de emolumentos quitada;
  • Cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano em curso;
  • Documento que legitime o proprietário / responsável pelo uso;
  • Formulário do Laudo Técnico de Segurança (LTS) -, devidamente preenchido pelos profissionais habilitados, isto é engenheiro civil / arquiteto e engenheiro eletricista, acompanhado de CREA e ART;
  • Memorial descritivo e cronograma de obras e serviços, contendo as informações essenciais da proposta.

AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA

Executamos todos os procedimentos para Renovação do AVS, entre eles a renovação do FICAM e o preenchimento do LTS (Laudo Técnico de Segurança). Executamos todas as obras para adequação conforme normas (DEVE SER RENOVADO A CADA 5 ANOS).

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CERTIFICAÇÃO DE MANUTENÇÃO

O Certificado de Manutenção é um documento que deve ser renovado a cada 5 anos, para preservar o validade do AVS (Auto de Conclusão ou HABITE-SE.

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